Exploração de areais desafia embargo

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) embargou os areais explorados ilegalmente em Ilhéus. A ação tem o objetivo de impedir a contínua exploração de areia para comercialização, que ocorre na extensão litorânea do município, em áreas de restinga que integram o bioma da mata atlântica. Segundo a gerente executiva do Ibama,Cleide Guirro, Ilhéus tem dezenas de extrações ilegais de areia,que é produto mineral do subsolo da União. O auto de infração/embargo, acompanhado de multa, está baseado no artigo 63 do Decreto Federal 6.514/2008, que proíbe a execução de pesquisa, lavra ou extração mineral sem permissão dos órgãos competentes. Os valores das multas variam entre R$1.550 a R$3 mil por hectare.

A medida conta com o apoio do Ministério Público Estadual, Procuradoria da República e das polícias Federal e Ambiental. Para extração e uso comercial, Cleide explica que é preciso de licença de exploração mineral do Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNPM); da licença ambiental, do Instituto de Meio Ambiente; e da prefeitura para cercar o terreno a ser explorado.

Sem fiscalização Segundo o promotor de justiça Paulo Eduardo Sampaio Figueiredo, as denúncias são muito antigas. Há locais que já haviam sido embargados, mas continuavam sendo explorados por falta de pessoal para fiscalizar. O aquecimento da construção civil em Itabuna e Ilhéus tem incentivado o aumento da atividade ilegal. O promotor afirmou que os órgãos envolvidos ainda estão fazendo um levantamento para saber o número real de areais explorados ilegalmente em Ilhéus.

Os exploradores chegam, enchem os caminhões e vão embora para outros locais.
Uma das áreas exploradas ficaacercade3kmdeOlivença, dentro de área pleiteada pelos tupinambás. Uma solução apontada pelo promotor seria rever as cavas e relocar as que estão dentro ou próximo da vegetação primária da mata atlântica. Os aspectos criminais, de exploração ilegal e apropriação de recursos, estão com a Procuradoria da República. No Ibama, corre processo administrativo, e o órgão, segundo Cleide Guirro, vai enviar comunicação-crime ao Ministério Público e à Procuradoria da República.