Estatuto das Cidades é modificado para estimular a sustentabilidade

A Lei nº 12.836/13 altera o Estatuto das Cidades com o objetivo estimular a utilização, nos parcelamentos do solo e nas edificações urbanas, de sistemas operacionais, padrões construtivos e aportes tecnológicos com vistas à redução de impactos ambientais e à economia de recursos naturais.

A alteração estimula ainda a concessão de incentivos a operações urbanas que adotem tecnologias que reduzam os impactos ambientais nas construções e uso de edificações urbanas.