Estado cumpre metas fiscais no primeiro quadrimestre de 2013

O secretário estadual da Fazenda, Luiz Alberto Petitinga, apresentou ontem (26), na Assembleia Legislativa da Bahia, dados mostrando que o Estado cumpriu as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no primeiro quadrimestre de 2013.

Entre os destaques apresentados por Petitinga, está a aplicação anual nas despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme estabelecido na Constituição Federal. O Estado deve aplicar anualmente o percentual de 25% da Receita Líquida de Impostos e Transferências Constitucionais (RLI).

Segundo o secretário, ao final deste primeiro quadrimestre foram destinados 19,91% da Receita Líquida de impostos para a educação.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa 91,03% da receita de tributos, arrecadou um total de R$ 4,99 bilhões, contra R$ 4,47 bilhões do mesmo período de 2012.

Do montante previsto para este ano, foram realizados 34,15%.