Especialistas discutem caminhos para reduzir litígio na construção civil e no mercado imobiliário em evento na capital baiana

Palco de grandes discussões jurídicas que impactam a indústria da construção e o mercado imobiliário, o Seminário Jurídico CBIC chega à sua 9ª edição em 2024, tendo como tema central os “Desafios para a Redução da Litigiosidade no Setor da Construção e do Mercado Imobiliário”.

A cerimônia de abertura, realizada nesta quinta-feira, 13/06, em Salvador, pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção, em parceria com seus associados, o Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia – Sinduscon-BA e a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA), reuniu autoridades, empresários, especialistas e profissionais do Direito. O encontro, sediado no auditório da Federação de Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), contou com a palestra magna de abertura comandada pelo professor Melhim Namem Chalhub, sobre os 60 Anos da Lei de Incorporação Imobiliária (Lei 4.591/64). 

Para enfatizar a importância do Seminário, o presidente do Sinduscon-BA, Alexandre Landim, utilizou como exemplo uma das principais vertentes da construção civil, o programa de habitação federal Minha Casa Minha Vida. “Só na Bahia são 18 mil unidades. Imaginem que proporcional a isso nós temos quase 25 mil casos de vícios construtivos. Qualquer empresário que vai contratar o Minha Casa Minha Vida hoje, precisa colocar isso na sua matriz de riscos e avaliar. “Precisamos ter segurança jurídica e assertividade. Tenho esperança de que possamos reduzir as taxas de juros e estimular o setor. O construtor é empreendedor e não pode ficar enfrentando barreiras”. 

IX Seminário Jurídico

“Precisamos entender que somos o setor da construção e vocês fazem parte disso. Há uma tendência de separar o jurídico, mas todos somos construção”, afirmou Renato Correia, presidente da CBIC, referindo-se aos profissionais do Direito que atuam na área. “Estamos todos juntos como instrumento para solucionar os problemas da sociedade, oferecer o que ela precisa”, acrescentou, referindo-se à atuação da construção e do mercado imobiliário no provimento da moradia, da infraestrutura e dos equipamentos essenciais à população, como escolas e hospitais.

“Nós temos muito o que fazer e precisamos da iniciativa privada para resolver nossos problemas. A pessoa que tem casa melhora muito de vida, ter uma casa melhora a condição de segurança e de vida de toda a população” apontou. “Nossa participação no PIB é de 3,2% e precisamos de segurança jurídica para atender a demanda. Nós contamos com a inteligência e o comprometimento de todos vocês”, destacou o presidente da CBIC.

Foco na segurança jurídica – Em 2024, a programação percorrerá o tema Desafios para a Redução da Litigiosidade no Setor da Construção e do Mercado Imobiliário, com quatro painéis técnicos liderados por especialistas de renome no Direito brasileiro. Realizado pela segunda vez em Salvador, o Seminário Jurídico CBIC levou à capital baiana empresários e profissionais do setor da construção de todo o país.

“O Conjur tem realizado encontros como esse, cada vez mais atraindo as nossas empresas, por que o ambiente instável tem nos obrigado a dedicar mais horas ao jurídico”, afirmou Carlos Henrique Oliveira Passos, presidente da FIEB e vice-presidente administrativo da CBIC, referindo-se ao trabalho do Conselho Jurídico da entidade. Em breve discurso, ele destacou que, a partir de 2021 o setor passou a enfrentar ações em massa, predatórias, que têm afetado em muito as empresas. “Nossas empresas têm gasto muito dinheiro para provar que as ações não tem fundamentação. Temos enfrentado isso com a união das empresas, lideradas pela CBIC”.

O presidente da FIEB foi enfático na defesa da construção de um ambiente de maior razoabilidade, de forma a evitar abusos que prejudiquem a sociedade. “Ao ocupar o tempo de juízes, a estrutura das varas, os peritos, atrasamos e dificultamos o andamento de ações legitimas. A CBIC não defende a inocência das empresas, mas tem buscado soluções menos dispendiosas” sinalizou. “O seminário nos traz esperança de encontrarmos soluções palatáveis para as empresas e clientes que têm direitos a serem resgatados”, disse Passos.

A importância da discussão de soluções que protejam o direito do cidadão sem comprometer a segurança jurídica da construção foi mencionada também pelo presidente da Ademi-BA, Cláudio Cunha. “Esse evento demonstra que a união do setor e faz as coisas acontecerem. É isso o que a gente quer, unir todos para que possamos trazer segurança jurídica, equilíbrio para a atividade empresarial”, afirmou.

Relevância do setor para o desenvolvimento

A abertura do IX Seminário Jurídico CBIC também evidenciou a importância do setor da construção e do mercado imobiliário para o desenvolvimento econômico. Representando o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), José Gonçalves Trindade, sublinhou a necessidade de unir todos os setores no objetivo de transformar o país. “A Bahia é o segundo Estado que faz mais investimento na área pública, atras apenas de SP”, afirmou. “Isso é fruto também da segurança jurídica com que conduz seus projetos”.

Presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), Daniela Lima de Andrade Borges, destacou que o setor imobiliário está associado ao desenvolvimento das cidades e dos Estados e defendeu um olhar atento para o setor. “É um setor que gera emprego e desenvolvimento para o país e tem sido afetado por insegurança jurídica”, afirmou. Segundo ela, essa questão tornou-se um dos fatores na equação que todo empresário tem de avaliar na tomada de decisões por novos investimentos. “Litigiosidade e insegurança jurídica representam custos. Esse tema é muito importante, pois estamos tratando de um obstáculo para o desenvolvimento desse setor”.

Diretor de atacado e governo do Banco de Brasília (BRB), Diogo Hilário destacou a importância da segurança jurídica para o desenvolvimento econômico. “Precisamos ter certeza do hoje e do futuro. É muito importante um seminário sobre esse tema, segurança jurídica é fundamental para o desenvolvimento da economia”.

O IX Seminário Jurídico CBIC é realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), juntamente com a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA) e o Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon-BA), em correalização com o Senai Nacional e a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb). O evento conta, também, com o patrocínio do Banco de Brasília (BRB); do Tavares, Teixeira e Advogados Associados; da Bahiagás; da Projuris; da Garcez e Freitas Advogados Associados; da Cosbat + Blue Bay; e da Fiedra Britto e Ferreira Neto Advocacia Empresarial. E, ainda, com o apoio da Associação Comercial da Bahia; da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado da Bahia (OAB-BA); da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA); do Fórum Empresarial da Bahia; do Instituto Baiano de Direito Imobiliário (IBDI); da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc); do Guedes Ferreira Advogados; da Certa Viagens e do Grupo Lek Soluções em Eventos.