Empresários buscam acordo para regular carga e descarga de veículos

Depois de um ano e cinco meses de batalhas judiciais, entidades do empresariado e a Prefeitura de Salvador parecem caminhar para um entendimento sobre  a Lei Municipal 20.714/10, que regula as operações de carga e descarga na cidade. No pano de fundo das negociações, estão as 405 apreensões de caminhões realizadas nos últimos 14 dias pela Transalvador, período correspondente à  derrubada da liminar que impedia a vigência do decreto. No primeiro encontro, ocorrido na última sexta-feira (2), os empresários solicitaram ao superintendente da Transalvador, Alberto Gordilho, a ampliação do horário atual destinado à carga e descarga, passando das 21h às 6h, para das 19h às 7h. Outro pedido se refere ao aumento do tamanho dos veículos autorizados a circular na cidade, que passariam dos atuais 5,5 metros de comprimento para 6,3 metros no Centro, chegando até 7,5 metros de comprimento nos demais bairros.
 

Executivo da Associação de Distribuidores e Atacadistas da Bahia (Asdab), Vinícius Teixeira Santos considera que a legislação atual não garante segurança jurídica para os empresários, uma vez que as definições dos limites dos veículos estão dados pela Portaria 635/2011 da Transalvador. “Da forma que está (a legislação), vai forçar muitos empresários a trocarem suas frotas. Queremos que o decreto seja alterado para garantir segurança jurídica ao empresariado”, afirma.

Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas da Bahia (Setceb), Antônio Siqueira observa que são poucos os pontos de carga e descarga disponíveis na cidade. “Além disso, os horários destinados às operações ferem a lei do silêncio e arriscam a segurança de empresas, comerciantes e consumidores”, assevera. O superintendente da Transalvador, Alberto Gordilho, observa que o fluxo do tráfego melhorou desde o retorno da lei, mas garante que irá analisar  as solicitações. “Vamos juntar os pedidos com as observações feitas em campo pelo nosso pessoal. Desde que não prejudiquem a fluidez do trânsito, tudo pode ser avaliado”, disse.