DOU publica resolução sobre gestão de resíduos

Foi publicada ontem, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Conama nº 448/2012, alterando a Resolução nº 307/2002, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. A matéria foi aprovada na última Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), realizada nos dias 23 e 24 de novembro de 2011.

Destacam-se, entre as alterações trazidas pela Resolução 448, as adequações ao estabelecimento de processos de licenciamento para as áreas de beneficiamento e reservação de resíduos e de disposição final de rejeitos, além da fixação do prazo máximo de 12 meses para que os municípios e o Distrito Federal elaborem seus Planos Municipais de Gestão de Resíduos de Construção Civil. Os Planos deverão ser implementados em cada estado, em até seis meses após a sua publicação.