Dívidas tributárias poderão ser parceladas em até 120 vezes

Ao mesmo tempo em que pretende negativar e restringir o acesso do cidadão em débito a licenças e alvarás, a prefeitura de Salvador deve lançar em janeiro o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI).

O programa, que deve ser iniciado antes da vigência do Cadastro Informativo Municipal (Cadin), permitirá que pessoas físicas e jurídicas quitem débitos com descontos de até 75% em juros e multas ou em até 120 parcelas, com 1% de juros ao mês, mais a atualização da inflação pelo IPCA.

Em caso de parcelamentos, os valores mensais deverão superar R$ 50 para pessoas físicas e de R$ 500 para jurídicas.

A estimativa da prefeitura é enviar aproximadamente 300 mil notificações para 52 mil contribuintes que têm dívidas não quitadas com órgãos municipais.

No primeiro momento, serão notificados apenas os contribuintes que possuem dívidas tributárias, como as relacionadas ao IPTU e ao ISS, porém posteriormente serão inscritos os que possuem outros tipos de dívidas.