Dilma veta projeto que acabava com multa adicional de 10% do FGTS

A presidente Dilma Rousseff vetou hoje (25) o projeto de lei que acabava com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos empregadores em caso de demissão sem justa causa.

A multa extra foi derrubada no Congresso no início de julho, em meio a uma forte pressão de empresários.

A aprovação do projeto impôs uma derrota ao governo, que não estava disposto a abrir mão dos cerca de R$ 3 bilhões anuais gerados pela taxa.

Os empregadores já pagam uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS aos trabalhadores em caso de demissão sem justa causa.

A taxa adicional de 10% foi criada em 2001 para ajudar a cobrir dívida bilionária do FGTS junto a trabalhadores lesados nos planos Verão e Collor 1.

Conforme a Confederação Nacional da Indústria, as contas foram reequilibradas em julho de 2012, e as parcelas recolhidas indevidamente dede então já somam mais de R$ 2,7 bilhões.