Dilma vai vetar parte do projeto de royalties

A presidente Dilma vai vetar parcialmente o projeto que redefine os critérios de distribuição dos royalties do petróleo entre Estados e municípios. O veto é para evitar que haja alteração nas regras de divisão das receitas de exploração em vigor nos campos já licitados. A mobilização do governador Sérgio Cabral parece ter surtido efeito, mas segundo o Planalto, Dilma excluirá do texto o artigo que mexe nas áreas de petróleo em exploração para evitar uma disputa judicial que se arraste por anos e prejudique futuros leilões. A presidente sancionará o projeto, transformando-o em lei, criando o novo modelo de exploração do petróleo para os campos do pré-sal. O texto cria uma alíquota de 15% de royalties a ser cobrado nestas áreas. O governo espera fazer, no segundo semestre de 2013, o primeiro leilão para exploração de campos de petróleo da região do pré-sal dentro das regras da partilha. Neste sistema, a União fica com uma parte da receita do óleo retirado dos campos, além de receber também royalties das petroleiras.