Decreto sobre novo regime automotivo está garantido

O governador Jaques Wagner se reuniu ontem (31), com a presidente Dilma Rousseff, em Brasília, para tratar da questão envolvendo a Jac Motors, e saiu satisfeito do encontro. Segundo Wagner, a presidente reafirmou que o decreto que trata da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para empresas que desejam se instalar no país, está pronto e será publicado após a aprovação da Medida Provisória 563/12. A matéria será apreciada pelo Senado Federal nos próximos dias.

A MP 563, já aprovada na Câmara dos Deputados no dia 16 de julho, regulamenta a segunda etapa do Plano Brasil Maior, anunciado pela presidente em abril deste ano, e estabelece regimes fiscais diferenciados, desonera produtos e a folha de pagamentos de alguns setores. No caso da indústria automotiva, a MP institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, criando regras de transição para montadoras que se instalarem no país, com validade entre 2013 e 2017.

A Jac Motors, que importa veículos da China, anunciou o investimento de R$ 900 milhões em uma fábrica no município de Camaçari. Hoje, os carros importados pela empresa pagam IPI de 36,5%, enquanto os modelos populares nacionais pagam 6,5%. A Jac Motors poderá se enquadrar no novo regime automotivo. Inicialmente, as empresas que investirem em fábricas, no país, também poderão se valer de uma cota de importações de peças e insumos durante o período de transição, que é de três anos.