Cooperativas buscam reconhecimento político

A Frente Parlamentar do Cooperativismo prioriza para 2012, ano em que se comemora o Ano Internacional do sistema, a votação no Congresso do Projeto de Lei n. 4.622/2004, que regulamenta as atividades das cooperativas de trabalho. Atualmente, essas entidades são vistas pelo Ministério do Trabalho como mecanismo de fraude à legislação trabalhista com o aproveitamento de trabalhadores para atuarem como cooperados, sem direito a férias, 13º salário, horas extras e outros benefícios legais.

O presidente da Frente Parlamentar das Cooperativas (Frencoop), senador Waldemir Moka (PMDB-MS), afirmou que há a expectativa de que várias propostas de interesse do setor sejam aprovadas neste ano, como o projeto de lei de 2004, que traria inúmeras mudanças para o cooperativismo de trabalho. A principal delas será a melhora da segurança jurídica nas relações entre cooperados, cooperativas e as organizações contratantes dos serviços.