Construtora poderá ter que entregar imóvel com grade de proteção

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3093/12, do deputado Dimas Fabiano (PP-MG), que torna obrigatória a instalação pelas construtoras de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas e mezaninos dos edifícios construídos em todo o País. Pela proposta, esses equipamentos de proteção deverão ser certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

A construtora não poderá cobrar qualquer valor a mais do comprador pela realização do serviço. Além disso, o futuro morador poderá optar ou não no ato da compra do imóvel pela instalação do equipamento. O projeto estabelece também que, em caso de descumprimento, a construtora terá que pagar multa no valor de R$ 2 mil por cada unidade. Posteriormente, se o descumprimento persistir por 30 dias, a multa será cobrada em dobro.

O autor argumenta que sua proposta tem o objetivo de garantir mais segurança aos proprietários de imóveis, sem lhes gerar nenhum custo adicional. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania.