Construção civil quer fazer mudanças no novo regime

O setor da construção civil negocia com o governo federal a regulamentação da desoneração da folha de pagamento para impedir que algumas atividades sejam oneradas com a medida, que tem como objetivo reduzir os custos trabalhistas e dar mais competitividade à economia.

A partir de abril, o segmento troca a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento pela alíquota de 2% sobre o faturamento.

A Câmara Brasileira da Construção Civil (CBIC) é a principal interlocutora do governo, mas outras entidades, como o Sindicato da Construção do Estado de São Paulo, reivindicam que a medida seja facultativa ou que o regime de desoneração atual seja substituído por outro que, em vez de arrecadar um percentual da receita bruta, reduza a alíquota cobrada originalmente pelo encargo previdenciário, de 20%.

Também está sendo negociada uma forma das empresas incorporadoras que atuam com construção serem beneficiadas pela desoneração, o que se daria com a regulamentação da medida.

A área econômica ainda não se posicionou sobre esses pedidos. Além desses pleitos, o Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon) aproveita as negociações para entrar na lista dos desonerados.

A desoneração beneficia a construção de edifícios, instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construção, obras de acabamento; e outros serviços especializados. Ou seja, não entra a chamada construção pesada.