Conselho do FGTS vai refinanciar dívida habitacional de agentes financeiros

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu ontem (14), refinanciar a dívida de agentes financeiros que receberam crédito do fundo até 2001 para operações habitacionais.

São 26 agentes financeiros e cooperativas habitacionais que pegaram dinheiro emprestado do FGTS para construção e comercialização de imóveis de baixa renda, mas não realizaram o pagamento referente ao empréstimo. Com a medida, o conselho espera reaver até R$ 8 bilhões para o fundo.

Nesse novo cálculo, o FGTS abre mão de R$ 200 milhões, refinanciando as dívidas em até 240 meses e fixando a taxa de juros em 3% até 2026.

Após esse período, as taxas serão corrigidas pela taxa referencial de juros, acrescida de 6%. Antes, as dívidas eram financiadas em até 120 meses e as taxas de juros eram superiores a 3%, chegando a até 6%.

O secretário executivo do Conselho Curador, Quênio França, alerta que esse acordo não alcança o cidadão que comprou seu imóvel.

“A medida não alcança o mutuário que honrou suas obrigações contratuais, foi formatada para os agentes que receberam do mutuário ou deram condições e incentivos para o mutuário e não repassaram esses recursos para o FGTS”.

Os agentes financeiros em débito com o FGTS não obtém o certificado de regularidade do fundo não podendo, portanto, participar de contratações públicas e convênios, além de ter restrições de crédito. O fundo pode, ainda, executar garantias, tomando bens desses agentes.