Conselho de Recursos Hídricos estipula regras para novas barragens

Foram aprovadas no último dia 10 de julho novas regras para a construção de barragens no Brasil. As medidas propostas pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) pretendem garantir a segurança e a proteção ao meio ambiente durante a implantação dos empreendimentos.

As resoluções colocam em prática a Política Nacional de Segurança de Barragens e estabelece critérios para a concessão de outorgas, evitando a construção desordenada de barragens. Também foi aprovada uma moção para o uso de estudos científicos e tecnológicos que possam definir padrões de qualidade e tecnologias no tratamento de água.

Com as novas medidas, as barragens serão catalogadas e sua construção será orientada pelos conselhos regionais. O CNRH só irá agir quando necessário. Os critérios para categorizar as barragens são: riscos, danos que podem causar e volume de água que passa por elas