Conselho Curador do FGTS aprova novos limites de avaliação dos imóveis

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou ontem (4) as diretrizes para elaboração das propostas orçamentárias e aplicação dos recursos do FGTS. A atualização dos limites de avaliação dos imóveis para enquadramento nas faixas do FGTS, considerando a variação do INCC, de 13% entre março de 2011 e agosto de 2012. Também foram atualizados os limites de renda familiar mensal bruta, que passam de R$ 2.325 para R$ 2.455 e de R$ 3.100 para R$ 3.275. Permanecem os limite de R$ 1.600 para a Faixa I do Minha Casa, Minha Vida, bem como os de R$ 4.300 e de R$ 5.400 para enquadramento das operações do FGTS para famílias residentes em cidades com menos ou mais que 250 mil habitantes, respectivamente.

Dentre os avanços mais importantes estão a criação da margem prudencial que deverá garantir o crescimento continuado do patrimônio líquido do FGTS em no mínimo 1% ao ano; instituição da sistemática do planejamento plurianual de forma a garantir a manutenção de valores equivalentes para contratação do horizonte de quatro exercícios futuros; foram estabelecidas as taxas e tarifas máximas que poderão ser cobradas pelo agente operador e financeiro nas operações com recursos do FGTS.