Comissão retoma votação de de emendas do Código Florestal

A comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), se reúne hoje (28), às 14h, para dar continuidade à votação. A comissão já aprovou o texto-base do relator Luiz Henrique e ainda precisa analisar 38 destaques.

O texto-base estabelece, por exemplo, a obrigatoriedade de recuperação de 20 metros de mata ciliar nas médias propriedades, de 4 a 10 módulos fiscais. Os ruralistas queriam a redução para 15 metros, mas o relator concordou apenas que a porção recuperada não poderá ocupar mais do que 25% da propriedade. No dia 8 de agosto, a comissão aprovou quatro alterações ao parecer.

A votação foi interrompida no dia 9 de agosto por decisão do presidente da comissão mista, deputado Bohn Gass. Segundo a base governista, algumas emendas apresentadas pela Frente Parlamentar da Agropecuária preocupam o governo federal, que teme retrocesso nos acordos já firmados em torno do novo Código. Depois da votação dos destaques, a MP, que perde a validade no dia 8 de outubro, será apreciada nos plenários da Câmara e do Senado.