Comissão mista aprova texto-base da MP do Código

Após mais de seis horas de reunião, a comissão mista criada para analisar a medida provisória que muda Código Florestal aprovou o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Foram 16 votos a favor e quatro obstruções (deputados que se abstiveram de votar para tentar impedir que fosse alcançado número mínimo de parlamentares necessários para a votação). Os parlamentares analisarão os mais de 300 destaques, que são propostas de alteração ao projeto, no dia 7 de agosto, após o recesso parlamentar.

Para viabilizar a aprovação do relatório, Luiz Henrique fez modificação de última hora no texto. Ele permitiu aos produtores das áreas de cerrado da Amazônia Legal o uso livre de metade da propriedade, mesmo que a soma da reserva legal e da Área de Preservação Permanente (APP) represente mais que 50% do terreno. O mesmo artigo limita a soma de reserva legal e área de preservação permanente a 80% da propriedade nas áreas de floresta da Amazônia Legal, e 50% nas demais situações. Desse modo, o produtor terá garantido o uso de metade da propriedade ou 20% dela.