Comissão aprova isenção tributária para obras e serviços das Olimpíadas de 2016

A Medida Provisória 584/12, que concede isenção tributária para obras e serviços relacionados diretamente à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, foi aprovada quarta-feira (21), na Câmara dos Deputados. As isenções serão concedidas às empresas contratadas pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) e pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016 por serviços prestados entre janeiro de 2013 e dezembro de 2017. A MP também autoriza o Governo Federal a devolver os tributos pagos pelos comitês organizadores em 2012, referentes aos serviços realizados para o planejamento e organização dos jogos. A comissão mista estima que, com essa isenção, o governo deixará de recolher cerca de R$ 3,8 bilhões até 2017.