Com manobra fiscal, governo federal evitou descumprir LDO

O governo federal preferiu recorrer às manobras fiscais para atingir a meta de superávit primário em 2012 e evitar o descumprimento não só da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como também da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O desacato à legislação poderia implicar a reprovação das contas públicas pelo Congresso e, até mesmo, na abertura de processos específicos cuja penalidade mais grave é a perda do cargo. Neste ano, se o Executivo considerar necessário, tem tempo suficiente para enviar e aprovar projeto de lei ajustando a meta de superávit, que corresponde a 3,1% do PIB, na LDO.

O governo federal ainda não fala oficialmente em diminuir a economia para pagamento de juros em 2013, porém, já admite a possibilidade de abatimento de R$ 25 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No último dia de 2012, para garantir o cumprimento da meta, o governo decidiu utilizar R$ 12,4 bilhões do FSB e recorrer à antecipação de dividendos da Caixa e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

As três medidas somadas proporcionaram uma receita extra de R$ 19,4 bilhões. Essa engenharia foi alvo de críticas do mercado. Para 2013, a expectativa é de que a economia tenha um crescimento progressivo, o que se refletirá na ampliação da arrecadação de tributos.