CMA/CBIC debate gestão de resíduos da construção

A CMA/CBIC reuniu-se terça-feira (30), em Brasília, para debater ações necessárias para a gestão de resíduos da construção. A CBIC participa da formulação da Política Nacional de Resíduos e de seu Decreto Regulamentador, bem como do Plano Nacional de Resíduos, que deve ser divulgado ainda neste ano. Segundo a consultora Lilian Sarrouf, o ponto fundamental no Decreto Regulamentador da Política é o destaque de que Resíduos de Construção passam a seguir as normas do SISNAMA (Conama, resoluções dos órgãos ambientais estaduais e municipais). Desta forma, os resíduos de construção deixam de serem considerados resíduos industriais.

O Plano Nacional estipulou seis metas para o setor: eliminação de 100% de áreas de disposição irregular até 2014 (Bota Foras); destinação de RCC para aterros classe A licenciados em 100% dos municípios; implantação de PEVs, Áreas de Triagem e Transbordo em 100% dos municípios; reutilização e Reciclagem de RCC em 100% dos municípios, encaminhando os RCC para instalações de recuperação; elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção e implantação de sistema declaratório dos geradores, transportadores e áreas de destinação; elaboração de diagnóstico quantitativo e qualitativo da geração, coleta e destinação dos resíduos.

A CMA formou grupos de trabalho que irão elaborar propostas para o Sinir, relacionadas com as metas do Plano Nacional e Diretrizes da CBIC para implantação dos Planos Municipais e de Logística Reversa. O vice-presidente do SINDUSCON-BA, Carlos Henrique Passos, e assessora técnica Natasha Thomas, representaram o Sindicato.