Claudio Silva diz que vai recorrer de sentença do Tribunal de Contas

O ex-titular da Superintendência de Controle do Uso e Ordenamento do Solo do Município (Sucom), Cláudio Silva disse ontem (30) que vai recorrer da sentença do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), referente ao processo, envolvendo a Transferência de Direito de Construir (Transcon), espécie de título emitido pela prefeitura para pagar proprietários de áreas desapropriadas.

Cláudio foi condenado pelo órgão fiscalizador das contas públicas a ressarcir os cofres públicos em quase R$ 6,5 milhões por irregularidades na autorização do uso da moeda da construção em 17 empreendimentos da orla.

Além dele, foram determinadas sanções ao ex-prefeito João Henrique, ao ex-secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente Paulo Damasceno e ao ex-secretário da Fazenda, Flavio Carvalho. Claudio Silva preferiu minimizar a situação ao relacionar a questão à denúncia da ex-superintendente, sua antecessora Kátia Carmelo.

Há três anos, a ex-titular relatou a existência de uma máfia que teria desviado R$ 500 milhões do poder municipal. Ele declarou que estava “feliz, pois o relatório começa a mostrar clareza do que foi alteração do Transcon na orla”.

Silva alegou também que a corte teria usado como base para a condenação uma auditoria. Conforme reiterou Silva, quando foi feito o levantamento em 2011, o ex-prefeito abriu uma auditoria e os processos foram em seguida remetidos à Procuradoria.