CII discute Comissões de venda de lançamentos imobiliários

A transparência nas relações entre imobiliárias e consumidor; imobiliárias e corretores; e incorporadoras e imobiliárias foi defendida ontem pelos participantes da primeira rodada de discussões da Comissão da Indústria Imobiliária (CII) da CBIC ontem (28) no 84ª Enic, que segue até hoje em Belo Horizonte.

As implicações jurídicas da comissão apartada de venda para os agentes envolvidos foram tratadas em palestras proferidas pelos advogados Rodrigo Bicalho, membro do Conselho Jurídico do Secovi-SP e Cláudia Brito, diretora do Jurídico Corporativo da LOPES e debatido por Francisco Maia, presidente da Comissão de Direito da Construção OAB-MG e vice-presidente Jurídico da CMI-Secovi-MG; Marcos Augusto Netto, Presidente do Secovi-MS; e pelo vice-presidente do Sinduscon-BA, Carlos Henrique Passos.

A CII votou por unanimidade a criação de um Grupo de Trabalho que discutirá o assunto de forma mais complexa levando em consideração a realidade de cada estado da federação. Carlos Henrique Passos apresentou a realidade do mercado da Bahia e destacou a importância em considerar a segurança jurídica de incorporadoras, imobiliárias, corretores e do consumidor, ao definir a forma de pagamento e cobrança das comissões de vendas de lançamentos imobiliários.