CBIC pede ao Ministério da Fazenda uma política de fomento à inovação

Representantes da CBIC reuniram-se na semana passada (dia 24), em Brasília, com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, para tratar de temas considerados importantes para a melhoria do ambiente de negócios no setor. Um dos assuntos tratados foi o da inovação na indústria da construção. A entidade solicitou especial atenção do governo para formular uma política de fomento para inovação, que permita o acesso e a difusão de novos produtos e processos para todas as empresas, independente do porte e do segmento. A inclusão da Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) na alíquota do Simples Nacional para empresas de construção também estava na pauta do encontro. A Secretaria comprometeu-se a realizar estudos para avaliar os impactos fiscais da implementação do pleito e os benefícios da medida para a competitividade do setor. A CBIC também manifestou o interesse de segmentos da indústria da Construção em participar do processo de desoneração da folha de pagamento, substituindo o desconto de 20% da CPP por um percentual de 1% do faturamento bruto. Foi ainda solicitada a extinção dos limites do Regime Especial Tributário (RET) para operações realizadas com recursos. Em relação à ampliação dos limites do Lucro Presumido, foi ratificado que o Governo tem posição contrária. Por fim, a CBIC manifestou a preocupação do setor com a unificação do PIS/Cofins e dos impactos negativos do risco de regime cumulativo.