CBIC contesta índice SINAPI do mês de julho

A CBIC contestou o resultado do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) para o mês de julho.

De acordo com a entidade, a deflação de 6,15% apontada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no mês de julho, resulta de um erro da metodologia adotada para calcular o índice.

O IBGE retirou integralmente do cálculo dos encargos sociais os 20% relativos à Contribuição Previdenciária incidente na folha de pagamento, mas a lei recentemente sancionada que desonerou a folha de pagamentos de empresas da construção não incluiu o segmento de Infraestrutura, nem o segmento de Incorporação Imobiliária.

As empresas enquadradas na Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) nos códigos destes segmentos permanecem recolhendo a Contribuição Previdenciária pela folha de pagamento e com a mesma alíquota.

A diferença negativa de 13,95 pontos percentuais em relação à inflação de 7,8% registrada em maio, não reflete a realidade do custo das empresas de construção do país.

Além disso, a legislação prevê uma linha de corte para as obras em andamento, e somente os Cadastros Específicos do INSS (CEI) emitidos após 1º de abril podem ser enquadrados na nova regra. Segundo a CBIC, uma parcela mínima das empresas foi beneficiada pela desoneração até o momento.

Nas empresas e obras “desoneradas” a redução da contribuição social, referente à retirada do cálculo dos 20% da Contribuição Previdenciária recolhida pela folha, não é integral. Já que as empresas continuam a recolher a contribuição com 2% do seu faturamento, sem que estes valores pagos sejam capturados pelo índice de custo.  

A CBIC propõe que o IBGE divulgue dois índices de custo da construção, para que empresas desoneradas e não desoneradas tenham seus respectivos indicadores, respeitando as suas distintas realidades e evitando perdas e insegurança jurídica aos contratos já firmados, bem como incertezas que possam inibir novos investimentos.