CAS aprova medidas de proteção da mulher nas relações de trabalho

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o PLS 136/2011, que estabelece mecanismos para prevenir, coibir e punir a discriminação contra a mulher, além de fixar medidas de proteção e garantia de iguais oportunidades de acesso, permanência e remuneração nas relações de trabalho no âmbito rural ou urbano.

A relatora do projeto, senadora Ana Amélia, pontuou em seu relatório a necessidade de se estabelecerem critérios objetivos de resguarda da mulher no mercado de trabalho, além de serem previstas ações preventivas e educativas, que estimulem o fim do preconceito.

O projeto agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos.