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20 de Abril de 2012
Câmara aprova reajuste no programa Minha Casa Minha Vida

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça (17), o reajuste de R$ 75 mil para R$ 85 mil, no valor dos imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida, que poderão contar com um benefício tributário direcionado às incorporadoras imobiliárias.
Desde 2004, tais empresas podiam participar de um regime especial que substitui quatro tributos por uma alíquota única de 6% sobre a receita mensal recebida com o empreendimento. Esse regime vai até dezembro de 2014. A partir da criação do programa de moradias populares, em 2009, a alíquota passou para 1% no caso desse tipo de imóveis. Agora, a MP aumenta o valor comercial das residências que poderão contar com essa alíquota menor.