Câmara aprova isenção do ISS para obras da Copa

A Câmara dos Deputados aprovou na última semana o Projeto de Lei Complementar 579/2010, que isenta projetos ligados à Copa do Mundo de 2014 do pagamento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). O texto ainda passará pelo Senado Federal. Os benefícios serão concedidos à Fifa, aos prestadores de serviços da federação, à emissora oficial da entidade, à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e às construtoras dos estádios que façam parte do Regime Especial de Tributação (Recopa) relativo a tributos federais. Também será preciso apresentar uma estimativa em relação ao custo/benefício da isenção, bem como os objetivos e metas pretendidas. Para a concessão do benefício, os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os níveis de investimento e empregos pretendidos serão levados em consideração.