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Política


04 de Julho de 2013

Câmara acaba com adicional da multa de FGTS em demissão

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Pressionada por representantes do empresariado nacional, a Câmara dos Deputados aprovou ontem (3) um projeto que acaba com uma cobrança adicional de 10% do FGTS paga pelos empregadores em demissões sem justa causa. 

A votação impõe uma derrota ao governo, que é contra a extinção da tarifa extra, fonte de uma receita extra de R$ 3 bilhões por ano ao caixa do FGTS.

A proposta segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Segundo líderes governistas, não há compromisso com o projeto, que pode ser vetado.

Alguns aliados, no entanto, avaliam que existe dificuldades para o veto tendo em vista que o governo está fragilizado e sofre pressão do empresariado.

O projeto extingue a multa a partir de junho de 2013 e, de acordo com parlamentares, poderia causar efeitos retroativos.