Caixa Econômica retomará imóveis irregulares em Feira de Santana

Dois imóveis do programa Minha Casa Minha Vida no Residencial Nova Conceição, em Feira de Santana, a 108 quilômetros de Salvador, devem ser desocupados em 30 dias. É o que determinam duas liminares expedidas ontem pela Justiça Federal, depois que ficou constatada a venda dos apartamentos por “contratos de gaveta”, o que fere o documento firmado entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e os proprietários. De acordo com o banco, que se pronunciou sobre o assunto através de uma nota da assessoria de comunicação, os ocupantes dos dois imóveis já foram oficialmente notificados da decisão da Justiça.

“Com esta iniciativa, a Caixa e o governo federal deixam claro que não vão tolerar ações daqueles que pretendam desviar a finalidade do Programa Minha Casa Minha Vida, que é de dar condições dignas de moradia às famílias de baixa renda”, diz a Caixa, destacando que existem, no mesmo empreendimento, outros nove pedidos de liminar para a desocupação de unidades residenciais.

Os imóveis que serão retomados serão liberados para atender a outras famílias que estão inscritas para o empreendimento, desde que atendam às regras do Minha Casa Minha Vida. “Este é um ponto importante, ou seja, que os imóveis que estavam ocupados irregularmente serão desocupados para cumprir a função social para a qual foram construídos”, destaca a Caixa.

De acordo com a assessoria da Caixa, os técnicos continuam em campo acompanhando o caso, mas não foi informado se os imóveis em questão são os ocupados pelo proprietário de uma picape Nissan Frontier avaliada em R$ 90 mil. “Não possuímos esta informação tendo em vista que a ação de retomada é ajuizada contra o proprietário efetivamente cadastrado. Estas informações também são objeto de investigação da Polícia Federal, a qual ainda está em curso”, declara a Caixa.

Recadastramento
A venda e aluguel irregulares dos imóveis do Residencial Nova Conceição foram denunciados pelo CORREIO no mês passado (veja na página seguinte). Após as denúncias, a Caixa decidiu fazer uma atualização cadastral dos moradores do condomínio, com o objetivo de passar um “pente-fino” para descobrir quais famílias repassaram os imóveis para terceiros.

Os resultados do levantamento permitiram que a instituição identificasse que havia problemas em 62 unidades habitacionais no condomínio, com 46 apartamentos não ocupados ou ocupados de forma irregular, nove imóveis alugados e sete vendidos. “Contudo, esclarecemos que não são todas as irregularidades que ensejam a desocupação e retomada”, diz o comunicado da Caixa.

Problemas
No Residencial Nova Conceição, que foi construído para famílias com renda de até três salários mínimos, também foram encontrados outros problemas, o que provocou uma mobilização nas esferas municipal, estadual e federal. “Estamos em articulação com várias secretarias em busca de uma solução para os problemas apontados, para que essa população tão carente possa usufruir de todos os benefícios do programa”, destaca o secretário de Habitação de Feira de Santana, Gilberto Rui.

O secretário de Habitação observou que a prefeitura já estuda a implantação de escolas, posto de saúde, posto policial e estrutura de lazer para dar suporte aos novos habitantes do bairro, que tem previsão de receber mais 3,7 mil novas unidades habitacionais até o final do ano.