CAE pode aprovar fim do teto de financiamento da casa própria

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza hoje (22) uma reunião com 20 itens na pauta de votações. Dentre os projetos que podem ser aprovados está o que acaba com o teto de financiamento para casa própria, atualmente fixado em R$ 500 mil (PLS 167/2011).

A proposta será analisada em caráter terminativo. Recentemente, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou o teto para financiamento com recurso do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS) para R$ 650 mil, sendo que o teto aumentou para R$ 750 mil nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais e no Distrito Federal.

O autor do projeto, senador Lobão Filho, argumenta que o teto do valor de financiamento torna-se uma exigência excessiva se os pretensos compradores preencherem requisitos como capacidade de pagamento e não propriedade de outro imóvel. Relator na CAE, o senador Walter Pinheiro considera que os limites de financiamento e de valor do imóvel "já não têm razão de ser", diante do cumprimento dos demais requisitos para o financiamento.

Segundo ele, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), ocorreram mudanças que levaram a um incremento significativo na oferta de recursos nos últimos anos, sobretudo para a população de baixa renda. Além disso, destacou que há pessoas com baixo poder aquisitivo e, na outra ponta, bens de elevado valor final.

O relatório menciona programas como o Minha Casa Minha Vida, criados para tornar a prestação do imóvel compatível com a renda dessas famílias.

Isenção IPI - Pode ser votado ainda, também em caráter terminativo, o projeto de lei do Senado (PLS 79/2012) que beneficia o setor de construção civil com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre o forro de PVC.

A matéria já foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O projeto é do senador Acir Gurgacz e assegura a manutenção do crédito relativo às matérias primas, embalagem e material secundário utilizado na fabricação do produto.   

De acordo com o autor, o policloreto de vinila (PVC) é um material importante para as obras de construção civil por ser relativamente barato, durável e reciclável. Para ele, o benefício fiscal contribuirá para a maior utilização do produto nas residências, sobretudo naquelas destinadas a pessoas de baixa renda.