CAE deve votar hoje (23) reforma do ICMS

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tenta votar hoje (23), o projeto de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Primeiro item da pauta, a matéria altera projeto de resolução original do governo que pretendia unificar gradualmente as alíquotas interestaduais em 4% até 2025 (PRS 1/2013).

A fim de evitar perdas significativas dos chamados estados emergentes, a proposta prevê alíquota de 7% para produtos industrializados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo, contra 4% para os originados das demais unidades federativas.