Bahia não adota ICMS Ecológico, apesar de ter grande área reflorestada

Apesar dos enormes problemas ambientais e de possuir uma das maiores extensões de área de reflorestamento do país, a Bahia ainda não adotou o chamado ICMS Ecológico, que induz os municípios a adotar critérios ambientais na aplicação de recursos repassados pelo Estado.

O ICMS Ecológico também conhecido como ICMS Verde, é um mecanismo criado com base no Art. 158, inciso IV, da Constituição Federal do Brasil, que possibilita aos governos dos estados estabelecerem critérios ambientais para a aplicação de até 25% dos repasses devidos aos municípios.

Pretende, com isso, compensar financeiramente os municípios que se enquadram dentro dos parâmetros de preservação ambiental definidos pelo estado no qual estão inseridos.

O ICMS Ecológico é adotado pela maioria dos estados que, como a Bahia, possui grandes áreas de reflorestamento voltadas para a produção de celulose.

Segundo a publicação Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 14 estados já possuem esse tipo de legislação.  

Na Bahia, proposta de criação do ICMS Ecológico foi apresentado ao governo do Estado pela Associação Baiana das Empresas de Base Florestal (ABAF-BA), com critérios que beneficiariam os municípios detentores de grande áreas florestais destinando recursos para recuperação do meio ambiente.

No entanto, a ABAF desinteressou-se pelo assunto e o projeto de criação do ICMS Ecológico está paralisado.