Avaliação de conformidade para materiais de construção está em vigor

Já estão em vigor os "Requisitos da Avaliação de Conformidade (RAC) para Materiais e Equipamentos da Construção Civil". A Portaria de Nº 658 foi aprovada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no final de dezembro de 2012 e publicada no Diário Oficial da União no mesmo mês.

Foram alteradas e atualizadas as certificações voluntárias para blocos cerâmicos para alvenaria estrutural e de vedação e telhas cerâmicas. Também foram criadas certificações para tijolos maciços cerâmicos para alvenaria e telhas de concreto.

As medidas foram tomadas visando prevenir acidentes, assim como aumentar a durabilidade e o desempenho das construções.

O RAC estabelece três modelos de certificação distintos, sendo responsabilidade do fornecedor optar por um deles. São eles: Ensaio de lote; ensaio de tipo, seguido de verificação através de ensaios em amostras retiradas no comércio, exclusivo para micro e pequenas empresas; e ensaio de tipo, avaliação e aprovação do Sistema de Gestão de Qualidade do processo produtivo.