Autorizado fundo para ampliação de aeroportos

As empresas vencedoras de leilões de concessão de aeroportos no Brasil poderão contar com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para obras de desenvolvimento, ampliação e reestruturação. É o que prevê emenda à Medida Provisória 551/2011, que diminuiu de 50% para 35,9% o valor do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) incidente sobre as taxas cobradas das companhias aéreas e dos passageiros.

A redução vale desde janeiro visa aumentar a atratividade dos aeroportos concedidos à iniciativa privada em fevereiro. A proposta será analisada ainda pelo Senado. A nova fonte de investimentos das concessionárias foi apresentada pelo relator da matéria, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA). O impacto estimado para a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), com a redução do Ataero, é de R$ 614,4 milhões em 2012, R$ 701,5 milhões em 2013 e de R$ 801 milhões em 2014.