Audiência discute Código Tributário e Programa de Parcelamento Incentivado

A Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final, em parceria com as comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização e de Desenvolvimento Econômico e Turismo, realiza hoje (9) uma audiência pública para discutir sobre os projetos de Lei nº 160 e 161, que instituem as mudanças do Código Tributário e o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), respectivamente.

De acordo com o presidente da Comissão de Finanças, o vereador Claudio Tinoco, o evento acontecerá no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador (CMS) e contará com a presença do secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, além de representantes da OAB-BA, do Turismo e de jovens empreendedores.