Atraso na revisão de projeto de lei sobre loteamentos é culpa do próprio setor

A revisão do Projeto de Lei (PL) 3057/00, que vai substituir a legislação vigente (lei 6766/79) sobre parcelamento do solo, foi paralisada porque o próprio setor não chegou a uma conclusão sobre determinados itens. A informação é da secretária nacional de habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães que ressaltou que o diálogo entre o poder público e os empresários tem melhorado nos últimos anos e pode contribuir para enfrentar o desafio de construir aproximadamente 23 milhões de moradias até 2023, a fim de reduzir o déficit habitacional brasileiro. Em tramitação desde 2000, o PL trata, em suma, do parcelamento do solo para fins urbanos, da regularização fundiária sustentável de áreas urbanas e da comercialização e produção de lotes com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).