Atenção especial

Com a suspensão, pela Caixa Econômica Federal, das contratações do Programa Minha Casa, Minha Vida para a construção de moradias destinadas a famílias com renda mensal de até R$ 1.395,00, as atenções voltam-se para o Congresso Nacional, onde desde 1º de dezembro tramita a Medida Provisória 514, que altera a legislação sobre este programa.

Entre outras alterações, estão: aumento dos recursos do Fundo de Arrendamento Residencial para subsidiar esses imóveis, de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões; possibilidade de utilizar terrenos com documentação precária; mudanças no trâmite administrativo junto à Caixa; prioridade para famílias em áreas de risco, insalubres ou desabrigadas; recuperação de imóveis, destinando-os ao uso residencial; e possibilidade de edificar espaços comerciais, cujo aluguel ajudaria no pagamento do condomínio.

Aprovada a MP, o que precisa acontecer ainda neste mês, para não atrasar ainda mais o programa, a Caixa deverá adequar o orçamento e modificar os procedimentos operacionais. As pequenas e médias construtoras, que responderam pela execução de 90% das obras da 1ª fase do PMCMV, dependem dessas definições para se planejarem. Espera-se também um substancial incremento nos valores máximos para a contratação da construção das moradias. Diante dos preços dos terrenos e dos aumentos de custos com a mão de obra e os insumos, no ano passado o valor máximo de R$ 52 mil pago pela Caixa por unidade habitacional já era insuficiente para viabilizar as contratações na capital paulista, que abriga o maior déficit habitacional do país.