Artigo: FGTS na Construção Civil

Instituído há mais de meio século, o FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado para servir de poupança do trabalhador, protegendo-o em épocas de crises e demissões. Os sucessivos governos foram ampliando o papel desse fundo ao longo dos anos e incluíram a possibilidade do direito ao saque pelos trabalhadores que se aposentassem ou quisessem adquirir a casa própria.

Com a reformatação em 1991, os recursos passaram a apoiar dois setores importantes para o desenvolvimento social do país, sendo a construção civil e o saneamento, que proporcionam empregos e ampliam a oferta de moradias e de acesso à água tratada e esgoto.

Atualmente o FGTS tem um patrimônio aproximado de R$ 550 bilhões. Dois terços deste valor estão aplicados em operações de financiamentos habitacionais, infraestrutura e, recentemente, contempla o financiamento à saúde pública. Essas operações de crédito têm como característica principal o longo prazo para retorno e taxas de juros acessíveis para as famílias de baixa renda (habitação) e governos (infraestrutura).

As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste são as mais beneficiadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, baseado em recursos do FGTS, criado em 2009 com objetivo de conceder subsídios para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil. São descontos habitacionais associados a 22 empregos para cada R$ 1 milhão investido. De 2009 a 2019 a carteira de empreendimentos contratados chegou a R$ 372 bilhões. Mais de 8 milhões de empregos criados.

O fato é que a arrecadação líquida tem sido cada vez menor desde 2014, como parte dos efeitos da crise econômica. O que não é dito nas explicações mais ligeiras é que o FGTS precisa de liquidez para fazer frente a eventuais excessos de saques. A elevação da rentabilidade e a liberação excessiva dos depósitos reduzem os subsídios concedidos, restando como alternativa o aumento do custo das operações de crédito.

Ficamos no velho dilema: cuidar da locomotiva (o próprio FGTS e seus programas de fomento) ou dos vagões (consumo). Só há sentido se ambos chegarem ao seu destino. Utilizar o FGTS para “alimentar” vagões, desde que em dose certa, pode ser importante, mas tem-se que preservar a autonomia da “locomotiva” sob pena dela não ter capacidade de chegar ao destino. Isto não servirá, inclusive aos ocupantes dos vagões.

O governo estabeleceu sua dose, saque de até R$ 500 por conta. Seus estudos indicam preservar a locomotiva. Nosso receio é que este alimento contenha ingredientes de estimulo ao apetite e motive novos saques.

A esperança é que o Congresso Nacional atue com a visão de Estado e limite os anseios populistas e ajudem a preservar uma das poucas poupanças internas ainda viva e bem utilizada para a investimento em áreas tão importante como habitação de interesse social e infra-estrutura.
*Carlos Henrique Passos, presidente do Sinduscon-BA.