Após manobra, Congresso pode votar hoje vetos à lei dos royalties

Será realizada hoje (19), uma sessão no Congresso para votar os vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que distribui os royalties do petróleo para todos os estados, segundo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

De acordo com decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, os parlamentares deverão decidir antes sobre os 2.885 vetos presidenciais ainda não analisados, referentes a leis anteriores, e, só depois, votar os 140 vetos que alteram especificamente a lei dos royalties.

O ministro do Supremo determinou ainda, de forma liminar, que todos os vetos têm de ser analisados por uma comissão especial e votados no período de 30 dias após sua edição. Do contrário, passam a trancar a pauta do Congresso. Diante dessa situação, foi criada uma comissão mista para o caso específico dos vetos aos royalties do petróleo.

Caso ocorra a análise dos vetos pendentes no Congresso, a votação terá de ser nominal, em cédula de papel. Cada parlamentar tem de se pronunciar favoravelmente ou contrário a cada um dos 3.025 itens da pauta.