Adin da Lei do Solo fica para setembro

O Tribunal de Justiça da Bahia (Tj-BA) jogou para o final de setembro o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei de Ordenamento Uso e Ocupação do Solo (Louos) de Salvador, que estava previsto para hoje (29). No dia 27 de agosto, a Câmara Municipal e o município entraram com um recurso contra o acórdão do Tj que rejeitou o embargo de declaração pelo qual pretendiam manter em vigor a íntegra da nova Louos. Ao adiar a decisão final, o Tj também atende a pedidos das entidades de arquitetura e urbanismo que pretendem contribuir com sugestões.