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Política


05 de Julho de 2013

ACM Neto vai vetar artigo que previa o pagamento de ISS pelas incorporadoras

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O prefeito ACM Net e os vereadores de sua base chegaram a um entendimento, e o artigo que versa sobre a cobrança de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) das incorporações imobiliárias deve ser suprimido do texto final da reforma tributária, que aguarda sanção do chefe do Executivo soteropolitano.

A medida, que constava no projeto original e foi alvo de uma emenda após negociações entre o Palácio Thomé de Souza e empresários do setor, mediada pelo vereador e tributarista Edvaldo Brito, foi aprovada sem a alteração acordada.

O entendimento entre a prefeitura e sua base na Câmara, todavia, não foi por unanimidade. Conforme vereadores presentes em encontro realizado no dia 3, dez parlamentares querem manter a cobrança do ISS e aguardar o andamento dos processos na Justiça.

Outros 20 acataram a argumentação do prefeito e aceitaram que ele vete a cobrança do ISS das incorporações imobiliárias. Apesar do acordo, o veto do prefeito ainda não significa o final da discussão. A Câmara ainda necessita aprovar o veto.