ACM Neto e MP buscam consenso sobre Louos

Depois de dez meses tramitando na Justiça, a ação direta de inconstitucionalidade que contesta a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS) de Salvador pode ser alvo de acordo entre a prefeitura e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

Na primeira reunião do prefeito ACM Neto com o procurador-geral do MP-BA, Wellington Lima e Silva, palavras como "colaboração" e "consenso" deram o tom da conversa. Questões emergenciais como Louos, o Plano Diretor do Desenvolvimento Urbano (PDDU) e o contrato de concessão do Shopping Aeroclube serão alvo de reuniões ainda este mês entre a procuradora-geral do município, Luciana Vieira, e os promotores responsáveis.

O secretário de Urbanismo e Transportes, José Carlos Aleluia, destacou que o objetivo inicial é garantir segurança jurídica para impulsionar a construção civil no Estado. Contudo, destacou que serão exigidas contrapartidas das construtoras para empreendimentos localizados em áreas mais sensíveis da cidade.

Aleluia destacou que a orientação é a prefeitura ceder em alguns pontos dos projetos da LOUOS e PDDU para buscar o consenso. Um dos pontos pacíficos é o artigo da LOUOS que libera o uso das Transferências do Direito de Construir (Transcons) na orla de Salvador.

A comissão criada por decreto pelo prefeito tem prazo de quatro meses para fazer a revisão do PDDU e da Louos.