ACM Neto anuncia revisão do PDDU e as operações urbanas consorciadas

O prefeito ACM Neto disse na última sexta-feira (24) na Federação do Comércio do Estado da Bahia, na reunião de diretores da Federação, que fará a revisão completa do novo PDDU que será discutido na Câmara dos Vereadores e deverá ser aprovado em 12 meses após sua conclusão, segundo acordo com o Ministério Público.

Neto anunciou também as operações urbanas consociadas, que serão implantadas na orla, no centro antigo e na península de Itapagipe, nas quais serão utilizadas as chamadas Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs).

O prefeito anunciou também o uso pela Prefeitura das chamadas Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), para avaliar o interesse do setor privado em determinados projetos e o sistema reverso onde os empresários apresentam propostas ao governo municipal.

Felizmente, ainda que com anos de atraso, a Prefeitura chega ao mundo moderno da administração pública.

O Cepac é um instrumento de captação de recursos para financiar obras públicas. O investidor interessado compra, do poder municipal, o direito de construir além dos limites normais em áreas determinadas que receberão ampliação da infraestrutura urbana.