2018: FGTS terá R$ 85,5 bi para obras de habitação, saneamento e infraestruta

Aprovado na semana passada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), o orçamento do FGTS para 2018 ficou abaixo do reservado para o exercício de 2017. Serão R$ 85,5 bilhões, contra R$ 88,2 bilhões deste ano. Do total previsto para o próximo ano, R$ 69,5 bilhões serão destinados à habitação, R$ 6,8 bilhões às obras de saneamento básico e R$ 8,5 bilhões às de infraestrutura urbana. Também foi aprovado o Orçamento Plurianual de Aplicação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com R$ 81,5 bilhões no período de 2019/2021.
 
Entre 2006 e 2015, o FGTS foi responsável por 52% das unidades habitacionais financiadas em todo o País, o que equivale a quase 4 milhões de unidades, de um total de aproximadamente 7 milhões, incluindo o SBPE. A queda no valor do orçamento do FGTS para os próximos anos se deve, principalmente, ao aumento de saques observados no Fundo e à redução de receitas, o que pode ser agravado caso nova modalidade de saque, prevista em Medida Provisória que tramita no Congresso Nacional sobre financiamento estudantil, seja aprovada, permitindo o uso do dinheiro do FGTS para amortizar e/ou quitar empréstimos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) não só de cotistas, mas também dos seus dependentes.
 
Para a Câmara Brasileira da Indústria da Construção, o uso do FGTS para quitação de dívidas do FIES inviabiliza investimentos em habitação popular, saneamento e mobilidade urbana. “Vemos com muita preocupação o desvio de recursos do FGTS para quitar dívidas do FIES. Se tal iniciativa for adotada, o Brasil continuará com seus escandalosos índices de déficit habitacional e falta de saneamento, pois comprometerá a aplicação de recursos em habitação, saneamento, infraestrutura, operações urbanas consorciadas e mobilidade urbana, que levam melhorias à qualidade de vida da população de todo o País”, alerta o presidente da CBIC, José Carlos Martins.
 
A estimativa é que o impacto no FGTS, segundo dados oficiais, seja da ordem de R$ 30 bilhões. Importante lembrar que, qualquer medida que afete as contas do FGTS levará obrigatoriamente à revisão do orçamento ainda neste ano.